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17 de Maio de 2021

Pedofilia é crime?

Hewdy Lobo, Médico Psiquiatra
Publicado por Hewdy Lobo
há 3 anos

 Muitos ainda a confundem pedofilia com crimes sexuais contra crianças. Pedofilia é um transtorno mental reconhecido pelos principais manuais diagnósticos. A pedofilia é considerada um transtorno mental (transtorno pedofílico), portanto existem critérios diagnósticos médicos psiquiátricos para identificá-la. Para o diagnóstico, o profissional da psiquiatria irá avaliar a presença frequente e intensa de fantasias, impulsos ou comportamentos sexuais envolvendo crianças; e o fato de estas fantasias, impulsos serem colocados em prática ou causarem sofrimento significativo e causar problemas na vida do indivíduo. Para a caracterização da pedofilia a pessoas deve ter mais de 16 anos ou ser pelo menos cinco anos mais velho do que a criança.

A pedofilia em si não é crime, pois é um quadro de psicopatologia, com critérios diagnósticos, e o indivíduo pode nunca chegar a cometer nenhum crime por controlar seus impulsos sexuais.

 Por crimes ou violências sexuais contra crianças e adolescentes compreende-se o abuso sexual, estupro, exploração sexual, exploração sexual no turismo, assédio sexual pela internet e pornografia infantil.

Vale ressaltar que muitos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes não são cometidos por pessoas clinicamente pedófilas. Um dos exemplos é a pornografia infantil. A tecnologia abre espaço para crimes sexuais contra crianças e adolescentes e não apenas para pedófilos, apesar de ser comum que pessoas com este diagnóstico façam uso intenso de pornografia infantil para satisfação de seu desejo sexual.

 Muitos adultos não pedófilos consomem pornografia infantil, compartilham vídeos de crianças e jovens neste contexto. O espaço anônimo da internet permite que adultos se sintam livres para satisfazer seus desejos que são em grande parte permeados pela cultura, porém ao mesmo tempo moralmente condenáveis, como a valorização do corpo jovem que favorece a busca por conteúdos envolvendo adolescentes.

 Existem muitos mitos sobre os pedófilos e sobre pessoas que cometem violência sexual contra crianças e adolescentes. Por exemplo, muitos acham que a maioria é homossexual, quando na realidade a maioria é heterossexual, de acordo com levantamentos estatísticos. Muitos pensam que o agressor sexual é uma pessoa estranha em seu relacionamento, quando na maioria das vezes são pessoas familiares, amigas ou conhecidas das crianças, simpáticas, e que parecem absolutamente comuns aos olhos dos outros adultos. Os agressores não são de nenhuma religião, raça, classe social, profissão específica.

 Para se identificar um pedófilo é necessário que a pessoa estabeleça os critérios diagnósticos já citados anteriormente, pois é um transtorno mental. Já a melhor forma de identificar um agressor sexual é através da denúncia da criança. É um mito de que as crianças imaginam ou inventam, raramente é o caso, em geral a denúncia corresponde à um abuso real. Vale lembrar que a maioria faz parte do círculo de convivência da criança, é menos provável que seja um estranho, muitas vezes é uma pessoa agradável com a família e amigos da criança, o que torna muito difícil sua identificação e ainda mais difícil para a criança contar o ocorrido.

Quais são as Leis relacionadas à violência sexual infantil?

  • Código penal
CAPÍTULO II- DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL
Estupro de vulnerável
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos
Corrupção de menores
Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
Art. 218-A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem:
Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone
§ 1o Se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
§ 2o Incorre nas mesmas penas:
I - quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput deste artigo;
II - o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas referidas no caput deste artigo.
§ 3o Na hipótese do inciso II do § 2o, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.

  • ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Art 101. § 2o Sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o art. 130 desta Lei, o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária e importará na deflagração, a pedido do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, de procedimento judicial contencioso, no qual se garanta aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.
Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente:
Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescenteArt. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente
Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente
Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual
Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso
Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.

Como denunciar o abuso sexual infantil?

 Para denunciar qualquer tipo de abuso sexual infantil você pode ligar para o disque 100 (Disque Direitos Humanos), que é gratuito e 24h, ou ir diretamente à uma delegacia comum ou especializada, ou notificar ao conselho tutelar da sua cidade.

 Para denunciar a pornografia infantil você pode acessar ao site do disque 100, que tem um link facilitado para a realização da denúncia: www.disque100.gov.br

A denúncia pode ser realizada mesmo que você não tenha visto a violência sexual em si. Caso tenha a suspeita ou caso a criança tenha te contado ou pedido ajuda, você pode realizar a denúncia de forma anônima (ou não, fica a seu critério). Saiba que raramente a criança mente sobre isso, portanto diante de qualquer pedido de ajuda denuncie.

  Para saber sobre quantos sites já foram retirados do ar por pornografia infantil ou os países onde se hospedavam estes sites, pode-se acessar o Indicadores da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da Childhood, que desenvolveu um programa em parceria internacional: http://indicadores.safernet.org.br/

Como saber se uma criança está sendo vítima de pedofilia?

 Além dos sinais físicos da agressão, como lesões nas genitais ou contaminação por infecções sexualmente transmissíveis, outros aspectos podem indicar o abuso sexual, inclusive quando a agressão não envolve penetração:

1- Um sinal muito importante e muitas vezes negligenciado é a denúncia da criança sobre o abuso

2- Criança persistentemente tenta se afastar do agressor, evita estar nos mesmos ambientes, recusa convites em que o agressor estará, e demonstra medo de estar só com o agressor

3- Medo de ficar sozinha e medo de escuro

4- Isolamento social e refúgio na fantasia

5- Baixa autoestima com sentimentos de inadequação, desconfiança, inferioridade, culpa, vergonha, entre outros

6- Baixa concentração e atenção, baixo rendimento escolar, sono prejudicado

7- Mudanças de hábitos e comportamentos, como conduta hipersexualizada, comportamentos agressivos e defensivos, comportamentos autodestrutivos, uso de substâncias e tentativa de suicídio

8- Apresentar sinais e sintomas de estresse pós-traumático, depressão ou ansiedade

A violência sexual contra a criança ou adolescente pode gerar consequências não apenas físicas, mas também psicológicas, como sentimentos de culpa, vergonha, medo, tristeza, ansiedade, irritabilidade, raiva.

Os transtornos mentais mais associados são: depressão, transtornos de ansiedade, transtornos alimentares, transtornos dissociativos, e o mais comum, transtorno do estresse pós-traumático.

Como é o trabalho da Vida Mental?

 A Equipe Vida Mental possui equipe especializada para a realização de pareceres de Assistência Técnica em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Realiza avaliação Psiquiátrica Forense, de Psicologia Jurídica e de Serviço Social para casos em que serão realizados exames periciais. Ainda, em casos que os Assistentes Técnicos não podem ter acesso aos envolvidos no caso, a Vida Mental faz avaliação na forma de assistência técnica indireta, ou seja, apenas baseada em documentos, uma modalidade importante para criminalistas.

Este texto teve Colaboração da Psicóloga Ana Carolina Schmidt de Oliveira (CRP 06/99198)

Referências

Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Ministério dos Direitos Humanos. Campanha - Respeitar, Proteger, Garantir

Prevenção e enfrentamento à violência Sexual. Diponível em: http://www.mdh.gov.br/assuntos/criancaseadolescentes/campanha-respeitar-proteger-garantir/violenci...

Ferreira MHM. Violência sexual. In: DIEHL A, VIEIRA L. Sexualidade - Do Prazer ao Sofrer, 2ª edição. Roca, 2017.

Abdalla-Filho E, Moreira LL. Parafilias, Transtornos Parafílicos e Crimes Sexuais. In: Abdala-Filho E, Chalub M, Telles L. Psiquiatria Forense de Taborda, 3rd Edition. ArtMed, 2016.

5 Comentários

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Não entendo, o motivo de incentivar as pessoas a denunciarem e após a denuncia o que acontece?
No meu caso até agora nada.
Apenas sentimento de impotência perante as vítimas, eu deveria ser a heroína delas, deveria ser uma leoa!!!
As vítimas não receberam apoio nenhum de psicóloga, o pedófilo e estuprador continua livre.

E se eu matar ele? Vou presa né?!

Cadê a justiça? continuar lendo

Se realmente é um transtorno, qual o tratamento?

Com não sabemos que a pessoa irá seguir o tratamento o melhor é fazer como nos EUA, avisar a sociedade por app de que tem um pedófilo morando perto deles.

Para assim eles protegerem seus filhos já que o Estado é incapaz disso.

Pedofilia é crime sim, independentemente de se querer mascarar!!!
Só falta agora dizer que se uma seita sacrificar humanos não é crime, é liberdade de expressão !?!?!

Se pedofilia é um transtorno e não crime, por que o homossexualismos não é transtorno também já que se trata de impulsos sexuais? Que como mencionado alguns pedófilos controlam, ou temos que aceitar (respeitar) essa preferência como já é feito com os homossexuais?

Nossas crianças devem ser protegidas agora relativizar um crime como doença não dá. continuar lendo

Entenda que sempre houve a distinção entre pedofilia e crimes sexuais contra vulneráveis, são coisas diferentes afinal. O que ocorre é que a palavra "pedofilia" está sendo usada de maneira errada.

Além disso, não é possível relativizar um crime de abuso sexuais contra vulneráveis, uma vez que ter o transtorno de pedofilia é uma coisa e consumar um crime por causa desse transtorno é outra coisa.

Uma coisa parecida ocorre com quem é cleptomaníaco. Existe a diferença entre o desejo do sujeito (impulso irresistível de roubar) e consumar essa necessidade, sendo essa última um crime.

Portanto, se alguém comete um crime de abuso sexual contra um vulnerável, esse será punido (como consta no código penal brasileiro), sofrendo ou não de algum transtorno, uma coisa não exclui a outra, ambas podem coexistir.

Aqueles que tentam relativizar esse crime como doença estão agindo de má fé ou são pouco desprovidos de inteligência, já os que levam essa relativização a sério são menos desprovidos ainda. continuar lendo

Como todo neologismo, amar não é crime, amar demais, ao ponto de cometer um crime, deixa de se tornar amor. Essa palavra não teve uma transformação do sentido agora com a palavra pedofilia recebeu uma nova conotação.

A pedofilia hoje não é crime como também a Homofobia, não existe lei que os definem como crimes, contudo estão contidos nos crimes de abuso sexual e de homicídio (resolução do STF equiparando a racismo). E não é por isso que lutam para reconhecer a palavra homofobia como homicídio de homossexuais.

Então por que a tamanha luta em reafirmar que pedofilia não é crime? Isso que não entendo, pois se for assim a homofobia deveria ser tratada também como uma patologia psiquiátrica e não como "racismo" ou homicídio? continuar lendo

gostei continuar lendo